O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para metas de descarbonização do Programa Energias da Amazônia para os horizontes de 2030 e 2035. A proposta estabelece a redução de 65,7% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030 e de 75,9% até 2035.
No consumo de combustíveis fósseis, a meta é cortar 70,2% até 2030 e 73,3% até 2035. Além dos ganhos ambientais, o projeto prevê redução na geração dos Sistemas Isolados de 55,5% em 2030 e 60,1% em 2035.
Atualmente, grande parte dessas localidades remotas depende da geração termelétrica a combustíveis fósseis — um modelo associado a altos custos operacionais, logística complexa e elevadas emissões.
Transição para fontes renováveis e infraestrutura
O programa visa substituir gradualmente essa matriz por fontes renováveis, sistemas híbridos, armazenamento de energia e pela ampliação das interligações ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Para Davi Bertoncello, fundador e diretor executivo da Tupi Mobilidade e diretor de comunicação da ABVE, a abertura de consultas públicas focadas em transição e infraestrutura representa um avanço importante. Ele acrescenta que o setor já demonstrou capacidade de investir, desenvolver tecnologia e expandir a infraestrutura de recarga.
“O desafio agora é garantir que esse crescimento seja acompanhado por condições regulatórias e operacionais que permitam conectar novos projetos à rede elétrica com maior agilidade e previsibilidade”, ressalta.
Desafios operacionais e conexão à rede
Entre os pontos de atenção está a diferenciação de dois aspectos frequentemente confundidos: a disponibilidade de energia no sistema elétrico e as condições locais de conexão de novos empreendimentos.
“Enquanto muitos pensam que o problema está na falta de energia, ele existe, na verdade, nos prazos, nos procedimentos e nas adequações necessárias para viabilizar a ligação de uma estação. Para quem investe em infraestrutura, previsibilidade é tão importante quanto custo”, sinaliza Bertoncello.
Posicionamento das associações do setor
Para Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, a substituição do diesel na Amazônia por soluções solares e sistemas de armazenamento é o caminho mais rápido e viável financeiramente para a descarbonização. “Reduzir a dependência dos combustíveis fósseis nos Sistemas Isolados não traz apenas benefícios ambientais, mas alivia o bolso de todos os consumidores brasileiros que hoje subsidiam o diesel através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, completa.
Já Rodrigo Ferreira, presidente do Conselho de Administração da ABRACEEL, destaca, por exemplo, a abertura de mercado: “Modernizar o atendimento aos Sistemas Isolados com metas claras de descarbonização e concorrência é fundamental. É preciso incentivar novos modelos de contratação que garantam soluções de suprimento mais eficientes, seguras e com menor custo final para o sistema.”
Para Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE, o avanço do programa é uma pauta de interesse de toda a indústria. “A redução dos custos de geração nos Sistemas Isolados é urgente para diminuir o peso dos subsídios na tarifa de energia de todos os brasileiros, aumentando a competitividade do nosso setor produtivo.”
Elbia Gannoum, presidente executiva da ABEEólica, ressalta a integração das fontes limpas. “Integrar a Amazônia com soluções híbridas e eólicas mostra a força da complementaridade das renováveis no Brasil. Transição energética justa é aquela que substitui a geração poluente e cara por fontes limpas e abundantes na própria região.”
Os estudos técnicos apontam os seguintes fatores de risco para a execução das metas:
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Atrasos na execução de obras de interligação elétrica na região;
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Gargalos logísticos para intervenções em áreas remotas;
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Restrições na disponibilidade de capital para projetos de infraestrutura;
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Oscilações na atratividade de investimentos em renováveis e armazenamento;
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Alterações no arcabouço normativo para contratação nos Sistemas Isolados.
Participação pública
Criado pelo Decreto nº 11.648/2023, o Programa Energias da Amazônia é a chave da transição energética, desenvolvimento regional e mitigação climática.
A submissão do texto à consulta pública cumpre o requisito legal antes da deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As contribuições podem ser enviadas até o dia 11 de novembro, por meio do portal do MME e da plataforma Brasil Participativo.
Portanto, as contribuições devem ser enviadas até 11 de novembro, por meio do portal do MME e pela plataforma Brasil Participativo.
