Com o objetivo de conter os impactos econômicos da crise no Oriente Médio sobre a inflação e o mercado de energia, entrou em vigor a Lei Complementar 235/26.
A nova legislação estabelece o corte de tributos federais sobre os principais combustíveis utilizados no país e cria um pacote robusto de estímulo para setores estratégicos, como biocombustíveis, agronegócio, saúde e mineração.
A norma desonera a importação, produção e comercialização de diesel rodoviário, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação. A redução na arrecadação será compensada pela receita extraordinária gerada pela alta do setor de petróleo e gás natural, cujas arrecadações federais saltaram no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Proteção ao setor produtivo e aos biocombustíveis
Para evitar que a queda nos preços dos combustíveis fósseis prejudique a transição energética, a lei garante a competitividade dos biocombustíveis. A medida destina R$ 1,2 bilhão em subvenções diretas a produtores e cooperativas de etanol hidratado.
No agronegócio, o texto traz um alívio financeiro imediato ao suspender a cobrança de determinados tributos pagos pelos produtores rurais. Além disso, projeta investimentos de longo prazo ao autorizar a liberação de até R$ 5 bilhões em linhas de crédito, entre 2027 e 2031, para alavancar a produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência externa do setor.
Saúde, eventos e minerais estratégicos
O pacote econômico também estende seus benefícios para além da pauta energética e agrícola:
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Infraestrutura hospitalar: Previsão de repasses de recursos para o fortalecimento e modernização de hospitais inteligentes de alta complexidade.
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Copa do Mundo Feminina 2027: Concessão de benefícios fiscais e facilidades operacionais para a realização do evento esportivo no Brasil.
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Mineração de ponta: Estímulos e incentivos econômicos voltados para a pesquisa e exploração de minerais raros e estratégicos na indústria nacional.
Nova lei reduz tributos sobre combustíveis e prevê incentivos para fertilizantes
