A Câmara dos Deputados analisa projeto que institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e de Passageiros. Apresentada em outubro de 2026, a proposta busca acelerar a transição energética no setor rodoviário brasileiro. Com isso, o governo pretende reduzir a emissão de gases poluentes e combater a degradação ambiental.
A iniciativa recebeu o apoio de outras parlamentares no Congresso Nacional. Conforme o texto oficial, o projeto estabelece metas graduais obrigatórias para a renovação da frota nacional.
Metas e prazos para a frota brasileira
O documento determina que 30% das vendas de ônibus urbanos novos sejam de modelos com emissão zero até o ano de 2030. Posteriormente, esse percentual alcançará metade das vendas de caminhões pesados novos até 2035.
Além disso, a matéria proíbe a comercialização de ônibus urbanos movidos a diesel a partir de 2040. No caso dos caminhões pesados, a proibição do diesel vigorará a partir de 2045.
Incentivos fiscais e financiamento
Para viabilizar as mudanças, o texto cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte. Esse programa autoriza a concessão de incentivos fiscais para veículos elétricos, baterias e carregadores estratégicos.
Entre os benefícios previstos constam reduções tributárias em tributos federais e linhas especiais de crédito bancário. Ademais, os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima financiarão essas ações.
O governo federal priorizará investimentos em eletropostos em rodovias estratégicas e corredores industriais do país. Paralelamente, as compras públicas federais de ônibus urbanos exigirão emissão zero a partir de 2032.
Por fim, o projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, a proposta ainda passará pelo Senado Federal antes de virar lei.
