A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a substituição das lâmpadas originais dos faróis de veículos por modelos de LED. A proposta segue em análise e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
O texto permite a troca independentemente da idade do veículo, desde que os componentes tenham certificação do Inmetro e que a instalação atenda aos critérios de segurança e regulagem definidos pelo Contran.
Atualmente, a regulamentação restringe a substituição de lâmpadas por tecnologias diferentes das originais, salvo quando há previsão no manual do fabricante.
A ideia é a troca independentemente da idade do veículo
Com a mudança, a proposta busca flexibilizar a modernização dos sistemas de iluminação, especialmente em veículos mais antigos, ao mesmo tempo em que mantém exigências técnicas para garantir segurança viária.
A medida também acompanha a evolução tecnológica do setor automotivo, no qual soluções como o LED vêm se consolidando por oferecer maior eficiência energética e melhor desempenho de iluminação. O projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Por que a troca por LED costuma ser proibida?
A substituição de lâmpadas halógenas por LED em veículos costuma ser restrita não apenas por questões legais, mas principalmente por limitações técnicas do próprio sistema de iluminação. Os faróis halógenos são projetados para operar com um tipo específico de fonte luminosa, com foco, intensidade e dispersão previamente definidos. Já as lâmpadas de LED apresentam características diferentes: posição distinta do ponto de luz e variação na distribuição do feixe luminoso.
Na prática, essa incompatibilidade pode gerar efeitos indesejados. O mais comum é o ofuscamento de outros motoristas, causado pela dispersão incorreta da luz. Além disso, embora o LED aparente ser mais forte, ele pode iluminar pior a via, reduzindo a visibilidade real.
A alteração pode ser considerada irregular, do ponto de vista regulatório. Entre as consequências estão: multa por modificação do veículo, retenção para regularizar e reprovação até que o sistema volte ao padrão homologado.
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