O governo federal decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e produtos eletroeletrônicos. A medida foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
De acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o impacto sobre os preços ao consumidor tende a ser praticamente nulo, com projeção de alta de apenas 0,062%.
A avaliação considera que cerca de 95% dos celulares vendidos no país já são fabricados em território nacional, o que limita efeitos diretos da mudança tarifária sobre o varejo.
O que muda com a decisão?
A revisão envolve um conjunto de 120 produtos. Desse total:
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105 itens passaram a ter imposto de importação zerado;
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15 produtos mantiveram as alíquotas anteriores.
Entre os itens que permanecem com tributação estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras. Esses produtos poderiam ter suas tarifas elevadas para faixas entre 16% e 20%, ou de 12% para 16%, por contarem com similares produzidos no país. Com a decisão, o governo manteve as alíquotas anteriores, como 10% e 16%. Na prática, a resolução preserva as condições já vigentes para esses 15 produtos e amplia a lista de bens com tarifa zerada.
Estratégia industrial
A revisão faz parte de uma estratégia de calibragem tarifária voltada à proteção da cadeia produtiva nacional, sem pressionar custos ao consumidor. O governo manteve o regime de ex-tarifário, mecanismo que reduz a quase zero o imposto de importação para bens de capital, máquinas e insumos sem produção equivalente no Brasil.
Pelas novas regras, quando uma empresa solicitar o enquadramento de um produto no regime de ex-tarifário, a concessão será automática, antes da análise técnica que pode levar até 150 dias para verificar a existência de similar nacional. O objetivo é garantir acesso a insumos e equipamentos com menor custo, preservando a competitividade da indústria instalada no país.
Como funciona a revisão
Empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar pedido de revisão. A partir da solicitação, o governo analisa se há produção equivalente no Brasil.
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Caso não exista similar nacional, a alíquota permanece em 0%;
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Se o governo constatar produção equivalente no país, ele restabelecerá a tarifa de 7%.
O mesmo procedimento se aplica a novos investimentos. Empresas que quiserem importar máquinas ou equipamentos ainda sem tarifa zero poderão solicitar o benefício, e o governo concederá a isenção após verificar se há produção equivalente no país.
A medida ocorre em meio a debates sobre política industrial e competitividade, e busca equilibrar proteção à produção nacional, estímulo ao investimento e manutenção de preços estáveis para o consumidor.
