A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3086/26, de autoria da deputada Greyce Elias, que libera o retorno de empresas de geração hidrelétrica endividadas ao mercado competitivo de energia.
No setor elétrico, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) desliga automaticamente do mercado as geradoras que deixam de pagar suas contas e entram em inadimplência. Sem esse registro, a usina perde o direito legal de comercializar sua produção. Na prática, essas empresas acumularam dívidas impagáveis. A justificativa está no fator climático fora do controle, como foi a escassez de chuvas.
Essas usinas integram o Mecanismo de Realocação de Energia, um sistema que divide os riscos hidrológicos no país. Quando a seca atingiu os reservatórios, as geradoras não produziram energia suficiente para honrar os contratos assumidos e precisaram comprar energia de outras fontes a preços altíssimos no mercado de curto prazo, o que gerou um rombo financeiro e o consequente desligamento.
O projeto Lei 3086/26, com isso, busca destravar a geração de receita para que as empresas consigam pagar o que devem. “Se continuarem proibidas de vender energia, essas usinas nunca terão caixa para quitar os débitos.”
A ideia do texto não é perdoar as dívidas, mas criar uma via de recuperação sob regras rígidas. Afinal, para voltar a operar, a geradora precisa cumprir normas regulamentares específicas e desistir de todas as ações judiciais em que contesta as cobranças.
A conclusão é que, ao reabrir o mercado para essas usinas, a proposta permite que elas retomem as vendas, reorganizem as finanças e voltem a abastecer o sistema elétrico nacional. O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda da aprovação do Senado para virar lei.
