O painel sobre mineração do CNN Talks expôs o delicado equilíbrio político e econômico que envolve a tramitação do Projeto de Lei 2780 (que cria o Conselho de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos).
Após o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defender a urgência do texto para assegurar a “soberania nacional” sobre o subsolo, o debate ganhou contornos de forte confrontação e esclarecimento direto entre o poder público e a iniciativa privada.
Questionado sobre as críticas de que o novo conselho governamental seria “intrusivo”, dotado de superpoderes ou excessivamente discricionário, o relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, rebateu os questionamentos de forma veemente. Jardim convocou o setor a olhar para o cenário internacional antes de classificar as regras brasileiras como intervencionistas.
“O Canadá tem o Investment Canada Act. Sabe o que o Canadá pode fazer? Pode bloquear investimento estrangeiro em minerais críticos. A Austrália impõe vetos contra estatais estrangeiras. Os Estados Unidos podem vetar aquisições externas e o governo americano está intervindo diretamente em empresas. Vão reclamar para cima de Moá?”, provocou o deputado, citando ainda restrições severas vigentes na Nova Zelândia, Indonésia, África do Sul e Chile.
O afastamento do fantasma do monopólio
Jardim destacou que a costura do texto serviu, justamente, como uma barreira de contenção contra propostas radicais de estatização que assustavam o mercado. “Nós evitamos que passassem propostas de monopólio e de criação da ‘TerraBras’. Mas o oposto disso não pode ser a total liberdade de fazerem o que quiserem. Estamos abrindo uma nova era da mineração, focado em agregar valor e ter beneficiamento local”, defendeu.
O deputado minimizou os boatos de que a aprovação do projeto teria afugentado capitais. Segundo levantamento apresentado pelo próprio relator, as consultas de investidores ao Brasil aumentaram, as propostas se multiplicaram e as ações das mineradoras mantiveram trajetória positiva de mercado.
O parlamentar também enfatizou o caráter indutor do PL, que prevê cerca de R$ 5 bilhões em créditos tributários ao longo do tempo para alavancar novos investimentos industriais no país.
O contraponto do setor: o medo do gargalo operacional
Convidada a se posicionar diante da forte fala do relator, Ana Sanches, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e CEO da AngloGold Ashanti, adotou um tom ponderado e diplomático, mas reforçou os pontos de atenção das mineradoras.
Sanches elogiou o esforço do deputado em alinhar os interesses de mercado com as demandas do Executivo, mas pontuou que o receio das mineradoras não é a existência do conselho regulador em si, mas sim a escala da burocracia criada.
De acordo com a executiva, os exemplos internacionais citados por Jardim possuem mecanismos automáticos de trava baseados em critérios geopolíticos claros (barrando nações consideradas “hostis” em seus territórios) e focam apenas em transações de grande porte, na casa dos bilhões de dólares.
O temor do setor privado nacional é que contratos de fornecimento (off-takes) significativamente menores fiquem paralisados na máquina pública por falta de braço técnico do governo.
“O que nós trouxemos aqui foi que estruturas de off-takes pequenas, de 20 milhões ou 100 milhões de dólares, [também passem pelo crivo]. A gente visualiza que talvez vamos ter um entrave por falta de quantitativo de pessoas para fazer essa avaliação no conselho”, alertou Ana Sanches.
Equilíbrio e previsibilidade
Apesar dos ruídos iniciais pós-aprovação do texto-base na Câmara, o clima geral do encontro sinalizou um alinhamento macro. Tanto o Palácio do Planalto — por meio do discurso técnico de Alexandre Silveira focado em regras claras e previsibilidade jurídica — quanto o Legislativo e as lideranças do IBRAM concordam que o modelo final deve caminhar para o que o deputado Arnaldo Jardim cunhou como o “justo equilíbrio”: afastar o intervencionismo predatório, mas exigir contrapartidas reais de industrialização que garantam o futuro econômico do Brasil.
