Governo e CCEE apresentaram balanço de uma década de abertura do mercado em fórum em São Paulo. O discurso ocorreu no 2º Fórum Análise Setorial CCEE, no Grand Hyatt São Paulo. Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Gustavo Ataíde, abriu o dia de debates. Ele fez um balanço do que o governo federal e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fizeram nos últimos anos.
A abertura que mudou o jogo
O ponto central do discurso foi a abertura do mercado livre. Ataíde lembrou que a virada começou com a Portaria Normativa MME nº 50/2022, que abriu o Ambiente de Contratação Livre (ACL) para todos os consumidores do Grupo A, em média e alta tensão, a partir de janeiro de 2024. O resultado, segundo dados da CCEE citados no fórum, foi um salto de escala: em 2025, o mercado livre ganhou 21,7 mil novos consumidores, chegando a cerca de 85 mil unidades consumidoras e respondendo por aproximadamente 43% de toda a eletricidade consumida no país.
O novo marco: 90 milhões de consumidores
O segundo passo, apresentado como o mais importante marco regulatório das últimas décadas, foi a Lei nº 15.269, que estabeleceu as bases para a abertura integral do mercado livre e para ampliar o direito de escolha a cerca de 90 milhões de consumidores brasileiros. Esse marco foi regulamentado pelo Decreto nº 13.097/2026, que definiu o calendário da baixa tensão: indústrias e comércios a partir de 25 de novembro de 2027 e demais consumidores, incluindo residenciais, a partir de 25 de novembro de 2028.
Ataíde destacou que a abertura só foi possível porque a CCEE se preparou operacionalmente. Nos últimos anos, a Câmara destinou mais de R$ 60 milhões à modernização de sua infraestrutura tecnológica, triplicando a capacidade de armazenamento e processamento de dados. Outro ponto citado foi a adoção gradual de integrações via APIs, iniciada em 2024, que permitiu a migração simplificada e resultou em mais de 20 mil migrações ao longo de 2025.
Resolução de um dos maiores passivos do setor
A CCEE também resolveu um passivo histórico com o Mecanismo Concorrencial do GSF, que viabilizou a arrecadação de R$ 1,34 bilhão e encerrou um dos principais passivos do setor, acumulado ao longo de quase uma década. Na fala, o secretário-executivo também citou outros avanços da gestão nos últimos anos, como o desenho do novo Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP), para garantir segurança do suprimento em um sistema cada vez mais dependente de eólica e solar, e o programa Energias da Amazônia, para substituir geração a diesel em sistemas isolados.
A CCEE, por sua vez, avançou na agenda de sustentabilidade com a plataforma de certificação de energia e o Selo CCEE Origem, além da parceria com a Itaipu Binacional para comercialização de certificados I-REC.
O fórum, organizado pela CCEE e produzido pelo Dominium Group, segue ao longo do dia com painéis sobre mercado aberto na prática, energia, tecnologia e dados, inovação e novos mercados, confiança como ativo e formação de preços.
A mensagem de abertura foi clara: o Brasil saiu da fase de discutir se o mercado deveria abrir e entrou na fase de operar um mercado aberto para 90 milhões de pessoas.
