Ao incluir os “minerais estratégicos” ao lado dos “minerais críticos”, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados abre espaço para que incentivos fiscais, creditícios e recursos públicos destinados ao fortalecimento de cadeias consideradas essenciais para a transição energética também possam beneficiar minerais já consolidados na pauta exportadora brasileira, como o minério de ferro.
O minério de ferro, terceiro principal produto de exportação do Brasil, não integra a lista de minerais críticos ou terras raras que hoje estão no centro da disputa geopolítica entre potências como China e Estados Unidos, especialmente por sua relevância para setores de tecnologia, defesa e energia limpa.
Ainda assim, o substitutivo do PL 2780/2024, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), inclui na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) uma categoria ampla de “minerais estratégicos”, definidos como aqueles relevantes para a geração de superávit comercial, desenvolvimento regional ou tecnológico.
Projeto permite que qualquer mineral exportado se enquadre na definição
Para o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e engenheiro Bruno Milanez, a redação do projeto permite que praticamente qualquer mineral exportado se enquadre nessa definição. Segundo ele, isso ocorre porque o texto concede os mesmos benefícios econômicos, fiscais e tributários tanto aos minerais críticos quanto aos estratégicos.
“O PL gera incentivos para o setor mineral como um todo. Apesar de diferenciar minerais críticos e estratégicos, os benefícios acabam valendo para ambos”, afirmou Milanez.
O projeto, que agora segue para análise do Senado, cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com previsão inicial de R$ 2 bilhões em recursos da União e possibilidade de aportes privados que podem elevar o montante para cerca de R$ 5 bilhões.
A ideia pode estimular a industrialização mineral
O texto também prevê incentivos fiscais adicionais estimados em até R$ 5 bilhões a partir de 2030, por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa empresas do setor, defende a proposta e afirma que ela pode estimular a industrialização mineral no país. O presidente da entidade, Pablo Cesário, avalia que não há conflito entre incentivar minerais críticos e cadeias já competitivas, como a do minério de ferro.
“Não faz sentido incentivar a exportação de minério de ferro porque o Brasil já é altamente competitivo nesse mercado. O papel do governo é identificar onde há necessidade de estímulo”, disse.
Ibram sustenta que há diferentes fases da produção mineral
O debate também envolve a forma como o projeto trata as etapas da cadeia mineral. Milanez critica o fato de o texto não diferenciar beneficiamento de transformação mineral, o que, segundo ele, pode direcionar recursos públicos para atividades básicas já realizadas pelas mineradoras, sem necessariamente ampliar a industrialização no país.
“O beneficiamento é uma etapa que toda mineradora já faz, ligada à separação do minério da terra e de impurezas. O projeto pode acabar financiando práticas já consolidadas, sem estimular etapas mais avançadas da cadeia produtiva”, argumentou.
Já o Ibram sustenta que as diferentes fases da produção mineral são interdependentes e que não seria possível separar beneficiamento e transformação industrial dentro da cadeia econômica do setor.
Portanto, o projeto estabelece que os créditos fiscais deverão ser proporcionais à agregação de valor dos minerais críticos e estratégicos. Porém, deixa os critérios para regulamentação futura pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Ou seja, órgão que será criado caso o texto seja aprovado definitivamente.
Com informação da Agência Brasil
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