A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia avalia como relevante o avanço da proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica de tornar a Tarifa Hora Certa como padrão para consumidores de baixa tensão. A ideia é que a regra se aplique para consumo a partir de 500 kWh por mês. Estima-se que a modalidade vai alcançar cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras no país.
O modelo de enquadramento automático com direito de saída deve alcançar cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras entre 2028 e 2031.
Para a entidade, o próximo passo é decisivo. A Aneel já reconheceu que os postos tarifários atuais não refletem a nova realidade do sistema, marcada por sobra de energia solar durante o dia e pela rampa de carga no início da noite.
Desperdício de energia renovável chegou perto de 4,24 gigawatts em 2025
A ABSAE defende que a agência acelere a revisão dos horários de cada posto e da diferença de preço entre eles, para que o novo desenho já esteja em vigor quando os primeiros consumidores forem enquadrados, em abril de 2028.
Na contribuição enviada à Aneel, a associação sugere pelo menos três postos, com tarifa reduzida nas horas de excedente renovável, um neutro e um com preço elevado nos horários de carga máxima. Simulação apresentada pela entidade indica que é necessária uma diferença expressiva entre os postos para viabilizar baterias residenciais.
O diretor-executivo da ABSAE, Fabio Lima, afirma que o consumidor precisa perceber na conta que vale a pena mudar. A entidade lembra que o desperdício de energia renovável chegou a cerca de 4,24 gigawatts médios em 2025.
Quando começa a funcionar a Tarifa Hora Certa
A implantação ocorrerá de forma gradual a partir de abril de 2028, conforme o cronograma técnico apresentado. A transição busca adequar o sistema elétrico à nova realidade de oferta de energia solar e eólica. Na segunda fase, a partir de abril de 2029, será a vez dos consumidores com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês.
A cobrança utilizará três períodos distintos ao longo do dia, com tarifas mais elevadas no início da noite. O horário de ponta concentra os maiores custos de geração, enquanto os fins de semana terão os menores preços.
A tarifa convencional atual cobra valores fixos que mascaram o custo real da energia. Com isso, os novos períodos tarifários buscam corrigir distorções acumuladas no setor elétrico nacional.
Portanto, a implementação da nova modalidade tarifária reorganiza o consumo e estimula a eficiência no setor elétrico. Com isso, a regulação busca adaptar o mercado brasileiro às demandas da transição energética.
