O primeiro leilão de contratação de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAP) de 2026, ocorreu ontem (18). Promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o leilão teve 100 vencedores. A potência foi instalada de 29,7 mil megawatts e contratada de 18,9 mil megawatts. Esses vencedores geraram uma receita total de R$ 515,7 bilhões, investimentos de R$ 64 bilhões e economia de R$ 33,6 bilhões.
A primeira etapa do certame de eletricidade, que é o mais importante do ano para o país, foi online, na sede da CCEE, na capital paulista. A oferta ocorre em momento de alta dos preços dos combustíveis devido à guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, que tem provocado o fechamento do Estreito de Ormuz, a rota de exportação de petróleo mais importante do mundo.
O leilão de reserva de capacidade é feito para contratar energia e garantir a potência firme e a segurança do Sistema Interligado Nacional, evitando problemas no fornecimento de energia elétrica. O objetivo é garantir suprimento de energia e que o sistema elétrico nacional conte com usinas disponíveis para operar em momentos críticos, de aumento de demanda de energia, como no início da noite.
O primeiro leilão foi em 2021
O primeiro leilão LRCAP nº 01 foi realizado em 2021. No total, 4,6 gigawatts de disponibilidade de potência foram negociados, valor equivalente a um terço da geração da usina de Itaipu Binacional.
Já o LRCAP nº 02, desta quarta-feira, contratou potência de usinas hidrelétricas e termelétricas a carvão natural e gás natural. As termelétricas são acionadas quando as hidrelétricas não conseguem suprir a demanda por energia. Por serem, normalmente, movidas a carvão, têm um custo maior para os consumidores e são mais poluentes.
O certame do LRCAP nº 03, previsto para a próxima sexta-feira (20), será voltado para termelétricas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
O fornecimento das térmicas será de dez anos e o das hidrelétricas, de 15 anos. A negociação se dá pelo valor a ser pago aos geradores por MW disponível durante um ano.
O preço-teto para termelétricas novas foi fixado em R$ 2,9 milhões por MW/ano e compreende produtos entre 2028 e 2031. Já para usinas existentes, o valor é de R$ 2,25 milhões por MW/ano, com produtos entre 2026 e 2031. Já para hidrelétricas (produtos de 2030 e 2031), o teto estabelecido é de R$ 1,4 milhão por MW/ano.
Concorrência
A Aneel divulgou em novembro que 330 projetos se inscreveram para participar do certame desta quarta-feira, totalizando 120.386 megawatts (MW). Desse total de inscritos, 311 são de térmicas a gás natural, três térmicas a carvão e 16 ampliações de hidrelétricas.
Já para o leilão de sexta-feira foram inscritos 38 projetos, reunindo 5.890 MW, 18 de termelétrica a óleo e 20 de térmicas a biodiesel. Por meio de nota divulgada na semana passada, a Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia, defendeu a realização do leilão de capacidade “para reforçar a segurança do sistema elétrico”.
Para a entidade, era preciso estabelecer um limite de 10 GW de contratação para que não haja aumento de custos para os consumidores. “Este leilão não representa nem a primeira nem a última oportunidade do país para contratação de flexibilidade. Quanto maior o volume, maior o encargo e, claro, maior será o custo para os consumidores brasileiros. Por exemplo, se a contratação atingir 10 GW, estima-se impacto da ordem de R$ 45/MWh. Caso alcance 15 GW, o impacto tarifário será de aproximadamente R$ 67/MWh”, escreveu a Abrace.
Este é o certame mais aguardado para o setor. Ele deveria ter ocorrido em 2024, mas enfrentou muitos debates, adiamentos e judicializações.
Leilão
Nesta quarta-feira (18), houve rodadas para ofertar seis produtos de térmicas e dois de hidrelétricas no LRCAP nº 02. Cada rodada corresponde ao ano de entrada de suprimento dos empreendimentos a serem contratados, agrupando os produtos conforme o respectivo ano de início do fornecimento.
Organizações em defesa do meio ambiente e dos direitos dos consumidores reprovaram os resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026).
O Instituto Internacional Arayara, que atua em litigância climática e ambiental, critica a prioridade dada às usinas movidas a combustíveis fósseis. Na lista dos 100 empreendimentos vencedores do leilão, apenas cinco são hidrelétricas (potência de 9,5 GW). Outras 90 são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três, a carvão mineral (1,4 GW) e duas são termelétricas a biogás (9,2 MW).
“No ano seguinte à COP30, realizada em Belém (PA), é inacreditável que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que responde pelo maior percentual de emissão de gases de efeito estufa do sistema elétrico nacional”, diz a nota do Arayara.
O instituto também afirma que as usinas a carvão não possuem a flexibilidade necessária para cumprir a função de garantir energia em momentos de pico de demanda, especialmente no início da noite. O argumento é de que dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de acionamento dessas usinas, a chamada partida a frio, pode demorar até oito horas.
“O resultado desse leilão mostra a incoerência da Política Energética Nacional relativamente aos compromissos climáticos assumidos pelo país. Com isso, no momento em que o Brasil deveria estruturar o desenho do mapa do caminho para a eliminação dos combustíveis fósseis, verificamos mais contratação de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral”, diz outro trecho.
Primeira rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2026: contratação de termelétrica existente a gás natural conectada ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) e a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2026.
Período de suprimento: 10 anos.
Preço corrente: R$ 2.205.220,10 por megawatt/ano, deságio de 1,99% em relação ao preço-teto.
Segunda rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2027: contratação de termelétrica existente a gás natural conectado ao STGN e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2027.
Período de suprimento: 10 anos.
Preço corrente: R$ 2.249.995,00 por megawatt/ano, com deságio de R$ 5,00/MW frente ao preço-teto estabelecido.
Terceira rodada
– Produto Potência Termelétrica 2028: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de outubro de 2028.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo.
Preço corrente: R$ 2.718.999,37 por megawatt/ano, deságio de 6,24% em relação ao preço-teto.
Quarta rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2029: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2029.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo.
Preço corrente: R$ 2.890.000,00 por megawatt/ano, deságio de R$ 10,00/MW em relação ao preço-teto.
Quinta rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2030: contratação de termelétrica existente ou nova a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2030.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo.
Preço corrente: R$ 1.395.000,00 por megawatt/ano, deságio de 0,36% sobre o preço-teto.
Sexta rodada:
Não houve rodada para ampliação de termelétricas com entrega em 2030.
Sétima rodada (com dois produtos):
Produto Potência Termelétrica 2031: contratação de usinas termoelétricas – novas ou já existentes – conectadas ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2031.
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo.
Preço corrente: R$ 2.428.308,31 por megawatt/ano, deságio de 16,27%.
Produto Potência Hidrelétrica 2031: contratação para instalação de novas unidades geradoras adicionais, de usinas hidrelétricas existentes.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2031.
Período de suprimento: 15 anos
Preço corrente: R$ 1.400.000,00 por megawatt/ano e sem deságio.
