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Legislação

Plano Clima atualiza metas do Brasil no Acordo de Paris

Plano Clima atualiza metas do Brasil no Acordo de Paris após 17 anos. Os ministérios que integram o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovaram o plano no dia 15.

O documento orienta a meta Brasil no Acordo de Paris, pela qual o país se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação aos níveis de 2005.

A aprovação do plano encerra um intervalo de dez anos desde a adoção do Acordo de Paris e atualiza diretrizes que não eram revistas desde 2008. O Plano Clima consolida as Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, com oito planos voltados à redução de emissões e 16 focados em preparar o país para os impactos da mudança do clima. A decisão do CIM será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Plano Clima atualiza metas do Brasil no Acordo de Paris

Pela primeira vez, o Brasil também encaminhará oficialmente o Plano Nacional de Adaptação à Convenção do Clima da ONU. Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o plano funciona como um roteiro para integrar governos, setor privado, sociedade civil e academia em uma agenda de desenvolvimento sustentável, inclusivo e competitivo.

O Plano Clima estabelece metas de redução de emissões para setores como energia, transportes, indústria, agricultura, uso da terra, cidades e resíduos. O objetivo é reduzir as emissões nacionais de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, registradas em 2022, para 1,2 bilhão em 2030 e para uma faixa entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas em 2035.

Há 300 metas e 800 ações para o Brasil no Acordo de Paris

Além de mitigar emissões, o plano busca tornar o país mais resiliente aos eventos climáticos extremos, com ações voltadas à saúde, segurança alimentar, recursos hídricos, gestão de riscos, povos indígenas, comunidades tradicionais e populações vulneráveis. O Plano Clima define mais de 300 metas e cerca de 800 ações, todas orientadas pelo princípio da justiça climática.

A elaboração do Plano Clima contou com ampla participação social, envolvendo mais de 24 mil pessoas em oficinas, plenárias e consultas públicas. O governo prevê avaliações periódicas e revisões a cada quatro anos para garantir a atualização contínua das metas e estratégias.

Redação

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Jornalista e analista especializado no setor de mobilidade elétrica, energia limpa e mercado de capitais no Electric News.

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