Veja o tipo de ciclomotor que precisa ser legalizado em 2026. Uma vez que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) abriu um serviço online para o registro na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM). A medida atende os veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023. A partir de janeiro de 2026, apenas ciclomotores devidamente registrados, licenciados e conforme a legislação poderão circular.
Ou seja, os ciclomotores deverão ser emplacados, licenciados anualmente e atender às normas de circulação definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Condutores em desacordo passarão a ser fiscalizados e penalizados.
Quais são as restrições para circular?
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas movidos a um motor de combustão, ou propulsão elétrica, com potência de até 4 kW ou 50 cilindradas, distância entre eixos máxima de 130 centímetros, acelerador manual e velocidade final limitada a 50 km/h. O processo de registro pode ser feito de forma online e segue as determinações da Resolução CONTRAN nº 996/2023.
Como fazer o registro?
O cadastro é realizado integralmente online, sem necessidade de comparecimento presencial. Após o envio da documentação obrigatória, como nota fiscal ou declaração, o Detran-SP emitirá a Autorização de Gravação de Chassi e Motor para execução em empresa autorizada.
Concluída a gravação, o proprietário deverá obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) junto a uma Instituição Técnica Licenciada (ITL). Depois, deverá realizar a Vistoria de Identificação Veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), responsável também por conferir a gravação do chassi. O laudo de vistoria pode ser emitido mesmo antes da definição da placa.
Contribuinte paga mais de R$ 400 pelo primeiro registro
Em seguida, o proprietário deve pagar a taxa de primeiro registro (R$ 452,79) e o IPVA, conforme a guia gerada. Com todas as etapas concluídas, o ciclomotor será cadastrado na Base Estadual e na Base Nacional (RENAVAM), e o Detran-SP emitirá o CRLV-e, disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Após a emissão do CRLV-e, o proprietário deverá realizar o emplacamento do veículo em uma estampadora credenciada pelo Detran-SP, finalizando a regularização.
Como são as exigências de circulação?
Além do registro, licenciamento e requisitos de segurança, a condução é permitida apenas a motoristas maiores de idade, habilitados com CNH categoria A ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores). Os ciclomotores devem possuir espelhos retrovisores, pneus em condições adequadas, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, velocímetro, buzina, dispositivo de controle de ruído e capacete de uso obrigatório.
Conforme o artigo 57 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotores não podem circular em vias de trânsito rápido ou em rodovias. Devem trafegar sempre à direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita, quando não houver acostamento ou faixa própria. A circulação sobre calçadas é proibida.
