A Lei 15.324/26, publicada, na semana passada (7), no Diário Oficial da União, autoriza cooperativas a oferecerem serviços de telecomunicações. A expectativa é que a iniciativa contribua para ampliar o acesso à internet banda larga.
Com isso, a lei traz condições e regras para a exploração do serviço por cooperativas, como o compartilhamento das redes entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo.
A norma também exige, para que empresas e cooperativas obtenham concessões para explorar redes de celular e serviço de sinal de telecomunicações por satélite, que suas sedes e suas administrações estejam no Brasil. A nova lei teve origem em projeto (PL 8824/17). Já foi aprovado na Câmara e no Senado.
Entenda o que é preciso para Internet funcionar
A Lei nº 15.324/2026 permite ao setor de telecomunicações autorizar cooperativas a prestarem serviços de telecom, com potencial de ampliar o acesso à internet banda larga.
Na prática, a norma elimina a insegurança jurídica que até então limitava a atuação das cooperativas e estabelece condições claras para a exploração dos serviços, incluindo regras para o compartilhamento de redes com prestadoras de telecomunicações de interesse coletivo.
A lei também impõe requisitos de controle nacional para a exploração de redes de celular e de serviços de telecomunicações por satélite.
Qual serão os próximos passos da Internet?
Com a sanção, o foco se desloca para a regulamentação pela Anatel, que deverá definir critérios técnicos, operacionais e de outorga, além de detalhar como funcionará o compartilhamento de redes e a fiscalização das novas operações. Só após essa etapa é que as cooperativas poderão funcionar.
Originada do PL 8824/2017, aprovado pela Câmara e pelo Senado, a nova lei é vista como um instrumento para estimular a concorrência em nichos pouco atendidos, ampliar a cobertura de banda larga e reduzir desigualdades digitais, sem substituir as operadoras tradicionais, mas complementando o ecossistema de telecomunicações no país.
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