Não adianta tapar a placa solar com a peneira ou tentar dar migué nas empresas de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou Consulta Pública (CP009/2026) para tratar o excesso de energia gerada e auditada pelas distribuidoras.
A Consulta Pública foi motivada porque a geração distribuída de solar é mais representativa do que a registrada no cadastrado. Em uma projeção conservadora, a ONS estima que, em 2025 havia ao menos 14 gigawatts (GW) em placas fotovoltaicas operando de forma irregular, o que equivale à potência instalada da Usina Hidrelétrica de Itaipu, e quase três vezes acima da previsão de 2024, que era de 5,7 GW adicionais.
Como ocorre em gatos tradicionais de energia
“A não comunicação à ANEEL sobre ampliações, seja feita por uma pessoa física ou por uma empresa, mantém a capacidade adicional oculta, o que, além de ilegal, gera custos adicionais aos demais consumidores, como ocorre em gatos tradicionais de energia”, explica Vinicius Gibrail, Diretor da Divisão de Produtos Solares e Comerciais da TÜV Rheinland na América do Sul.
O ONS detectou o problema ao perceber que a geração distribuída tem sido, de fato, muito maior do que a declarada por quem instalou os painéis. Além disso, distribuidoras de energia também detectaram distorções nos números e, por meio de drones, flagraram miniusinas solares com o dobro do tamanho registrado.
As instalações irregulares geram riscos de blecautes e problemas na rede. No ano passado, o Brasil bateu o recorde de curtailment, restrição de geração que atingiu cerca de 20% de toda a energia solar e eólica.
Padrões e normas ABNT
“Os sistemas de geração precisam seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A instalação precisa estar de acordo com a ABNT NBR 16690:2019 – Instalações elétricas de arranjos fotovoltaicos, que estabelece os requisitos de projeto das instalações de arranjos fotovoltaicos; e a NBR 5410, sobre instalações elétricas de baixa tensão, para garantir a segurança e o funcionamento adequado”, explica.
Há ainda o risco desses projetos não terem um responsável técnico habilitado, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e, possivelmente estarem funcionando sem a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que garante a segurança e a qualidade do projeto.
Por fim, a geração de energia solar possibilita ao Brasil ter uma matriz limpa, que ajuda a promover o desenvolvimento econômico. Mas, para que esse processo ocorra com segurança, é necessário que os projetos sejam regularizados, que sejam cumpridas as certificações técnicas e usados equipamentos homologados.
