Em participação no fórum CNN Talks, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sinalizou avanços regulatórios cruciais para a mineração no Brasil. O principal anúncio foi a iminente assinatura de um novo decreto sobre cavidades naturais, regra aguardada pelo setor há cerca de duas décadas. Segundo o chefe da pasta, o texto foi desenhado de forma equilibrada em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e promete destravar entre 30% e 35% das atividades do setor mineral nacional, com forte impacto nas cadeias de minério de ferro e calcário.
O ministro contrapôs a nova medida às normativas do governo anterior, que classificou como “uma irresponsabilidade” por colocarem em risco o patrimônio ambiental. De acordo com Silveira, o novo decreto vai “clarificar” conceitos jurídicos de alta subjetividade, como o enquadramento de uma “cavidade oclusa” (estruturas subterrâneas sem aberturas naturais para o exterior), e estabelecer um prazo máximo de 30 dias para a manifestação do ICMBio em processos de licenciamento, impedindo que os projetos fiquem paralisados por tempo indeterminado.
“Se você não oferece segurança jurídica e previsibilidade ao gestor, além da estabilidade social e política que nós temos de sobra no Brasil, [não há investimento]. Esse decreto destravará o setor, trazendo mais desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro.
Soberania e o papel da Petrobras nos minerais críticos
Questionado sobre a tramitação do Projeto de Lei 2780 que propõe o Conselho de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, Silveira rechaçou críticas de que o órgão seria “intrusivo” ou dotado de superpoderes. Para o ministro, o conselho é um mecanismo necessário para “implementar e defender a soberania nacional” sobre o subsolo brasileiro, especialmente em um momento de alta demanda global por minerais essenciais para a transição energética, como o cobre e o potássio.
Silveira lembrou que o Brasil hoje conhece apenas 30% de seu subsolo geológico, mas já desponta como uma potência mineral, sendo dependente, por outro lado, da importação de insumos agrícolas cruciais, como 93% do potássio. Ele celebrou o recente licenciamento do projeto de potássio em Autazes (AM) como um passo rumo à autossuficiência.
Apesar do forte discurso nacionalista e de repúdio ao que chamou de “entreguismo das nossas riquezas”, o ministro descartou a criação de uma nova empresa pública para gerir o setor (apelidada nos bastidores de “TerraBras”). Indagado se uma parceria recente entre o BNDES e a Petrobras sinalizaria que a petroleira assumiria a dianteira na exploração de lítio ou fertilizantes, emulando a extinta Petromisa dos anos 1980, Silveira pontuou que a governança da Petrobras é independente:
“A Petrobras é uma empresa de capital aberto, listada na Bolsa de Nova York, que tem a sua autonomia e a sua governança. Ela pode exercer qualquer atividade que seja viável economicamente para a companhia (…) Isso não é decisão de governo”, esclareceu.
Diplomacia altiva e o papel global do Brasil
Ao traçar um balanço de suas agendas internacionais ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro ressaltou que o Brasil tem dialogado “de igual para igual” com superpotências como Estados Unidos, China e Rússia para atrair capitais internacionais “sem submissão brasileira”.
Para Silveira, os recursos gerados pela exploração do subsolo devem se converter diretamente em contrapartidas sociais para combater as desigualdades do país, citando como exemplo a expansão de programas sociais de subsídio tarifário e energético dentro da pasta, como o Luz para Todos e o Auxílio Gás.
Cavidades (ou cavidades naturais subterrâneas) é o termo técnico para o que chamamos de cavernas, grutas, lapas ou abismos. Para ser considerada uma cavidade, o espaço precisa ser natural, formado pela ação do tempo (como a água dissolvendo a rocha), e ter tamanho suficiente para uma pessoa entrar.
Por que são importantes?
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Ambiental: Abrrigam ecossistemas únicos e espécies que só vivem no escuro (como alguns morcegos e peixes cegos).
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Histórico: Guardam pinturas rupestres, fósseis e vestígios arqueológicos.
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Hídrico: Muitas vezes estão ligadas a lençóis freáticos e reservatórios de água doce.
O que são as “cavidades oclusas”?
São cavernas “fechadas”, ou seja, espaços vazios no subsolo que não têm nenhuma abertura para a superfície. As mineradoras costumam descobri-las por acaso, durante as escavações e perfurações.
Por que isso trava as mineradoras?
A lei brasileira protege as cavernas rigidamente. Se uma empresa encontra uma caverna de “relevância máxima”, a obra precisa parar ao redor dela.
O problema atual é que a análise dos órgãos ambientais (como o ICMBio) para decidir se a caverna é importante ou não costuma ser subjetiva e demorada, travando os projetos por anos por falta de prazos definidos. O novo decreto busca colocar regras e prazos claros para resolver esse impasse.
