A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a comercialização e o uso de óculos inteligentes. O texto estabelece regras para dispositivos equipados com inteligência artificial, câmeras e sensores audiovisuais. No trânsito, o motorista poderá utilizar os óculos apenas no chamado “modo de direção”. Nessa configuração, o equipamento ficará restrito a funções como navegação, assistência à condução e tecnologias de acessibilidade.
Quem utilizar o dispositivo de forma irregular cometerá infração gravíssima. A proposta prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa com valor triplicado.
O colegiado aprovou o Projeto de Lei 19/26 na forma de um substitutivo apresentado pelo relator. A nova versão substitui a proibição total prevista no texto original por uma regulamentação baseada no impacto do equipamento sobre a segurança da condução. O objetivo é considerar os efeitos concretos do uso dos óculos inteligentes, especialmente a possibilidade de obstrução do campo de visão do motorista.
Fabricantes terão novas obrigações
Além das regras para o trânsito, o projeto cria exigências para fabricantes e fornecedores dos dispositivos. As empresas deverão incorporar indicadores permanentes para informar quando o equipamento estiver gravando áudio ou vídeo. Também precisarão desativar, por padrão, funções de reconhecimento facial e identificação biométrica de terceiros, além de adotar medidas de proteção de dados desde o desenvolvimento dos produtos e realizar avaliações de impacto antes da comercialização.
Uso será proibido em locais privados
O texto também restringe o uso dos óculos inteligentes em ambientes onde há expectativa de privacidade, como banheiros, vestiários, hospitais, salas de aula e locais de culto. A proposta ainda proíbe o uso desses equipamentos durante concursos públicos e avaliações educacionais, bem como a realização de vigilância em massa em espaços públicos sem autorização legal.
Projeto cria novos crimes
O projeto altera o Código Penal para tipificar o uso da tecnologia na prática ou facilitação de crimes. A pena prevista varia de dois a quatro anos de reclusão. A punição poderá aumentar quando a conduta envolver crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
Segundo o texto, a regulamentação busca ampliar a transparência no uso dos dispositivos, limitar suas funcionalidades ao estritamente necessário e reduzir riscos à segurança física, à privacidade e à proteção de dados.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Depois, o projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Como funciona o óculos inteligente?
Óculos inteligentes são dispositivos que combinam armações de óculos tradicionais com tecnologia embarcada. Eles integram recursos como assistentes de voz com IA, alto-falantes embutidos para chamadas e músicas, câmeras para fotos e vídeos sem usar as mãos, e projeções de realidade aumentada (RA).
No caso da linha Ray-Ban Meta, lançada em 2023, há uma junção de tecnologia e estilo, mas, lógico, pagando-se a mais para isso. Os óculos incorporam câmeras, microfones, alto-falantes e inteligência artificial diretamente na armação.
Meta AI integrada
Entre os recursos disponíveis estão captura de fotos e vídeos sem o uso das mãos, reprodução de músicas, podcasts e chamadas telefônicas, tradução simultânea entre idiomas, navegação por voz e interação com a assistente Meta AI. Os óculos também conseguem identificar objetos, reconhecer ambientes e responder perguntas em tempo real com base no que o usuário está observando.
A principal novidade da nova geração é a integração com o Muse Spark, modelo de inteligência artificial desenvolvido pela Meta. Com isso, o sistema processa simultaneamente imagens, voz e contexto para oferecer respostas mais precisas. Na prática, o usuário pode perguntar, por exemplo, qual prédio está à sua frente, solicitar a leitura de um texto, pedir recomendações de restaurantes próximos ou receber orientações durante uma receita culinária.
Bateria dura até oito horas
A Meta informa que os óculos oferecem autonomia de até oito horas de uso contínuo. O estojo de recarga portátil amplia esse tempo para até 40 horas. Outro recurso anunciado é o Dynamic Photo, função que registra várias imagens automaticamente e recomenda a melhor fotografia para compartilhamento. A empresa também prepara novos recursos, como navegação para pedestres em tempo real e suporte a mais 14 idiomas na tradução simultânea.
Nos EUA, os Meta Glasses chegam ao mercado norte-americano com preço inicial de US$ 299. Mais do que um novo dispositivo, os óculos representam a estratégia da Meta para transformar a inteligência artificial em uma tecnologia presente durante todo o dia.
Em vez de recorrer ao smartphone, a empresa aposta que os usuários passarão a interagir com a IA de forma contínua, utilizando comandos de voz enquanto caminham, trabalham ou dirigem.
Com a nova linha, a Meta também amplia sua presença no mercado de hardware. Embora mantenha a parceria com a EssilorLuxottica, a companhia deixa de concentrar seus produtos apenas na marca Ray-Ban e passa a construir uma família própria de óculos inteligentes para competir no mercado de dispositivos vestíveis impulsionados por inteligência artificial.
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