O governo federal oficializou a renovação antecipada de 14 concessões de distribuição de energia elétrica, medida que deve destravar cerca de R$ 130 bilhões em investimentos privados ao longo dos próximos anos.
Segundo o governo, os recursos serão aplicados pelas próprias concessionárias em modernização das redes, ampliação da infraestrutura, digitalização do sistema elétrico e melhoria da qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Entre as prioridades estão a redução de interrupções no fornecimento, aumento da resiliência das redes diante de eventos climáticos extremos e ampliação da capacidade de atendimento em regiões com crescimento urbano e industrial.
As renovações têm prazo de 30 anos e incluem um novo conjunto de diretrizes regulatórias estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia. Ao todo, o governo definiu 17 diretrizes consideradas estratégicas para a renovação das concessões.
Enel está de fora da renovação
Entre os principais pontos está a transformação da satisfação do consumidor em indicador oficial de avaliação das distribuidoras, além da obrigatoriedade de elevar o padrão de qualidade do serviço prestado à população. As empresas também deverão garantir uniformidade no fornecimento de energia em todos os bairros atendidos pela concessão, reduzindo desigualdades regionais no acesso e na qualidade da distribuição elétrica.
As novas regras também determinam metas específicas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos, como temporais e enchentes, tema que ganhou relevância após episódios recentes de apagões em grandes cidades brasileiras. As concessionárias serão obrigadas a apresentar planos anuais de investimento, aprovados e fiscalizados pela Aneel.
Outro eixo relevante envolve a expansão e fortalecimento das redes em áreas rurais voltadas à agricultura familiar, além da comprovação anual da saúde financeira das empresas para assegurar capacidade de investimento e operação adequada da rede elétrica.
Há extinção do contrato de concessão em situações consideradas graves
As medidas ainda preveem restrições ao pagamento de dividendos aos acionistas em casos de descumprimento das metas de qualidade e atendimento, além da definição de critérios objetivos que poderão resultar até mesmo na extinção do contrato de concessão em situações consideradas graves.
Na área de atendimento ao consumidor, o governo determinou a ampliação e modernização dos canais de relacionamento com a população, incluindo canais específicos para administradores públicos municipais e estaduais. Também haverá fortalecimento dos conselhos de consumidores, com participação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Digitalização de rede também entra na jogada
As novas exigências incluem ainda igualdade nas condições de capacitação técnica entre funcionários próprios e terceirizados, reorganização dos recursos de eficiência energética com foco no combate à pobreza energética e obrigação de cumprimento de regras de trabalho decente para os trabalhadores do setor.
Outro ponto considerado estratégico é a digitalização das redes e equipamentos do sistema elétrico, abrindo espaço para redes inteligentes, maior automação e novos serviços ao consumidor. As distribuidoras também deverão reforçar a proteção de dados dos consumidores, com utilização restrita das informações e exigência de consentimento prévio.
O pacote regulatório ainda aborda um problema histórico das cidades brasileiras: o compartilhamento desordenado de postes entre empresas de energia e telecomunicações. As novas regras preveem a regularização gradual dessa infraestrutura para aumentar a segurança e reduzir a poluição visual urbana.
Entenda como a Enel ficou sem as renovações
A Enel ficou de fora da rodada de renovações. A exclusão ocorre em meio a processos administrativos abertos pela Aneel contra a companhia, após episódios de falhas no fornecimento de energia e críticas relacionadas à prestação do serviço em áreas atendidas pela distribuidora, especialmente em grandes centros urbanos.
A decisão ocorre em um momento de crescente pressão sobre o sistema elétrico brasileiro diante do avanço da eletrificação da economia, da expansão da geração distribuída e da necessidade de adaptação das redes à transição energética. Especialistas avaliam que os investimentos previstos podem acelerar a modernização da infraestrutura elétrica brasileira e ampliar a integração de fontes renováveis ao sistema nacional.
