Cinco associações do setor elétrico pedem a revisão de um trecho da Lei nº 15.269/2025, que moderniza o setor e obriga geradores de eletricidade a custear a contratação de sistemas de armazenamento por baterias em leilões.
As entidades avaliam que a regra rompe com a lógica tradicional dos mecanismos de reserva de capacidade ao atribuir o custo a um segmento específico da cadeia elétrica. Segundo elas, isso cria tratamento diferenciado para uma tecnologia e pode dificultar sua contratação, além de gerar distorções regulatórias.
Associações pedem revisão de lei
O posicionamento reúne a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
Na avaliação das associações, o serviço prestado pelas baterias tem caráter sistêmico, pois contribui para a segurança do fornecimento, a estabilidade da rede e a redução de riscos de déficit de potência. Por isso, defendem que todo o sistema elétrico compartilhe o custo da contratação.
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