A recente aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pelo Senado marca um passo decisivo para a inserção do Brasil na economia de baixo carbono. A proposta, que segue para sanção presidencial, prevê R$ 7 bilhões em incentivos, novos mecanismos de financiamento e prioridade para o setor nos leilões da ANM.
Contudo, a urgência de abastecer tecnologias como painéis solares e carros elétricos impõe um grande desafio: garantir o crescimento do setor sem reproduzir velhos impactos socioambientais.
De acordo com a pesquisadora Elisangela Soldateli Paim, doutora em Ciências Sociais pela UBA e coordenadora do Programa Latino-Americano de Clima e Energia da Fundação Rosa Luxemburgo, a transição energética pode aprofundar desigualdades e ampliar o racismo ambiental.
Ela detalha as mudanças práticas da nova política, o risco de “greenwashing” na mineração para tecnologias limpas e as oportunidades geopolíticas do Brasil para construir soberania industrial sem precarizar territórios.
Eventos climáticos estão mais intensos
Com a chegada do inverno, os efeitos da crise climática voltam a evidenciar que os impactos ambientais não atingem todos os grupos sociais da mesma forma.
Chuvas intensas, frio extremo em moradias precárias e aumento de doenças respiratórias afetam com mais força populações negras, periféricas e em situação de vulnerabilidade. Essa desigualdade está no centro do conceito de racismo ambiental, tema abordado no quarto volume da coleção Politizando o Clima: poder, territórios e resistências.
A série reúne quatro livros que propõem uma leitura crítica dos desafios climáticos contemporâneos e têm a pesquisadora Elisângela Paim entre suas organizadoras. Segundo explicou Elisângela, a coleção aborda como as desigualdades sociais no Brasil fazem com que populações de baixa renda estejam mais expostas aos efeitos da crise climática. Em geral, esses grupos vivem em áreas de risco e têm menor acesso a serviços públicos, moradia adequada e proteção social.
Preconceito ambiental
“As desigualdades raciais se manifestam porque populações negras, indígenas e quilombolas estão entre as mais atingidas pelos conflitos ambientais e territoriais. Esses grupos historicamente enfrentam processos de exclusão, racismo ambiental e menor acesso a políticas públicas, tornando-se mais vulneráveis”, afirma.
Ainda segundo ela, as desigualdades de gênero também aparecem nesse cenário. Mulheres, especialmente negras, indígenas e rurais, costumam assumir responsabilidades relacionadas ao cuidado da família, à segurança alimentar e ao acesso à água. Em contextos de eventos climáticos extremos, essas tarefas se intensificam, ampliando a carga de trabalho e a vulnerabilidade econômica e social.
“A crise climática não pode ser compreendida apenas como um problema ambiental. Ela está profundamente ligada às estruturas de desigualdade existentes na sociedade brasileira. Por isso, políticas climáticas eficazes precisam incorporar princípios de justiça climática, reconhecendo que os grupos mais atingidos são, em geral, aqueles que menos contribuíram para a geração da crise.”
Transição energética pede a não repetição dos erros
Ainda de acordo com a pesquisadora, um dos debates mais urgentes da atualidade envolve a chamada transição energética. Especialistas têm mostrado que projetos apresentados como soluções verdes, como hidrogênio verde, mineração de minerais críticos e terras raras, além de grandes empreendimentos de energia renovável, podem reproduzir desigualdades históricas, gerar conflitos territoriais e aprofundar processos de colonialismo e racismo ambiental quando implementados sem a participação das comunidades afetadas.
“Um dos consensos emergentes é que não basta discutir emissões de carbono ou novas tecnologias. É necessário investigar quem paga os custos da transição, quem se beneficia das políticas climáticas e quais grupos sociais participam das decisões. Esse é um campo de pesquisa urgente e em rápida expansão, especialmente diante da intensificação dos eventos extremos e da necessidade de construir respostas socialmente justas para a crise climática.”
Ela também alerta para o risco de uma transição energética excludente. Segundo ela, a substituição dos combustíveis fósseis por fontes renováveis não garante, por si só, justiça social. Sem participação democrática, distribuição de benefícios e respeito aos direitos territoriais, a transição pode apenas substituir uma forma de exploração por outra.
“Uma transição verdadeiramente justa exige enfrentar desigualdades históricas, democratizar as decisões sobre energia e bens comuns e garantir que os grupos mais atingidos pela crise climática tenham protagonismo na construção das soluções, ou melhor, na decisão sobre seus territórios. Caso contrário, o capitalismo verde corre o risco de se tornar apenas uma nova roupagem para velhas práticas de dominação econômica, territorial e política”, diz.
