A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza motorista com CNH categoria B a dirigir elétricos e híbridos com peso bruto total de até 4.250 kg. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece limite de 3.500 kg para essa categoria.
A proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, busca adaptar a legislação ao avanço da eletrificação. O texto inclui veículos com propulsão elétrica ou híbrida com tração predominantemente elétrica e abre espaço para regulamentação adicional por parte do Contran.
O principal argumento do projeto é técnico: veículos eletrificados tendem a ser mais pesados devido às baterias, mesmo quando pertencem à mesma categoria de uso que modelos a combustão.
Na prática, isso cria uma distorção regulatória. Afinal, um utilitário elétrico pode ultrapassar o limite de 3.500 kg não por ser maior ou mais robusto, mas pelo conjunto de baterias. Porém, ao ultrapassar o limite, sugere que o motorista tenha habilitação superior (categoria C).
O que muda na prática para utilitários
Hoje, a CNH B já permite dirigir:
- Picapes médias e grandes (como Hilux, Ranger, S10)
- Vans de carga e passageiros leves
- VUCs (Veículos Urbanos de Carga) de até 3.500 kg
Com a mudança proposta, passariam a entrar nesse escopo:
- Utilitários elétricos mais pesados
- Vans eletrificadas com maior capacidade de carga
- Veículos comerciais leves com baterias maiores
Ou seja, o projeto não amplia o perfil de uso, mas corrige uma limitação técnica causada pela eletrificação, mantendo esses veículos dentro da mesma lógica operacional da CNH B. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei.
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