A tarifação horária é um instrumento regulatório essencial e inadiável para promover o achatamento da curva de carga do sistema elétrico. O modelo também reduz subsídios cruzados e mitiga a necessidade de investimentos bilionários em infraestrutura de rede. Por outro lado, a sistemática da Tarifa Branca em discussão pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode alterar os custos. Para chegar a essas conclusões, um estudo analisa a evolução, os desafios e as perspectivas da modalidade a partir das possíveis hipóteses.
Ele mostra que, no modelo tarifário atual, pouco menos de 50% dos consumidores B1 (Residencial) e os clientes dos subgrupos B2 (Rural) e B3 (Comercial), em sua maioria, não coincidem com o pico de carregamento do sistema. Ou seja, a maior parte acaba arcando com custos desproporcionais sob uma estrutura de preço uniforme.
“Ao migrarem para uma sinalização horária mais aderente aos custos que efetivamente implicam ao sistema, esses consumidores poderiam obter reduções expressivas na parcela do transporte que compõe a tarifa”, explica o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa, um dos autores do estudo.
Em contrapartida, o cenário evidencia a ineficiência alocativa para mais da metade do subgrupo B1 (Residencial). Ou seja, por concentrar boa parcela do consumo no maior estresse de distribuição, parte significativa vê aumento nos gastos com o transporte da energia.
Os principais resultados do estudo são resumidos a seguir:
- Subgrupo B1 (residencial): a TUSD Transporte desse grupo teria um aumento médio de 8,0%, sendo que 53,5% dos consumidores observariam uma alta de 22,2% na fatura da TUSD enquanto os 46,5% restantes teriam uma redução média de 8,3%.
- Subgrupo B3 (comercial, industrial e serviços): 85,1% dos consumidores seriam beneficiados com uma redução média de 23,1% na fatura de TUSD Transporte, enquanto 17,9% perceberiam um aumento médio de 12%.
- Subgrupo B2 (rural): 73,9% deles teria uma redução média de 22,0% na fatura, enquanto os 26,1% restantes apresentariam uma elevação média de 19,7%. Em função do perfil de consumo mais concentrado na manhã e no início da tarde (fora dos horários mais caros), essa classe tende a ser, em geral, a mais beneficiada pela Tarifa Branca.
Embora a análise tenha sido feita com dados da Cemig de 2023, sua metodologia pode ser aplicada a qualquer distribuidora do país. Outra premissa relevante do estudo é a inércia comportamental dos consumidores diante da mudança simulada. “Mas a proposta da nova tarifa é justamente forçar o deslocamento desse consumo para horários em que a rede está ociosa, o que poderia transformar o potencial aumento tarifário em economia”, destaca Sousa.
O especialista também lembra que as novas tecnologias podem justamente ajudar a romper a inércia comportamental. Entre elas estão armazenamento por baterias (BESS), veículos elétricos e inversores híbridos.
Reformulação da Tarifa Branca
As regras da tarifa horária foram tema de consulta pública, tendo em vista o modelo atual de adesão voluntária (opt-in) da tarifa. Ou seja, alcançou apenas 0,09% do mercado elegível até 2025.
“Esse baixo desempenho é atribuído à ineficácia na comunicação e engajamento dos consumidores, e às restrições regulatórias do modelo, que privilegiou a neutralidade de receita das distribuidoras em detrimento do incentivo econômico aos consumidores, enfraquecendo a sinalização horária dos custos de utilização das redes”, explica Sousa.
O estudo completo com o título:
O Fim da Inércia: Como a Nova Tarifa Branca pode Redesenhar o Mercado de Baixa Tensão. Os autores são Paulo Steele e Helder.
