Agora, o consumidor vai escolher a energia como define a empresa de internet ou de celular. Ou seja, assim como nas operadoras de telefonia ou de internet, consumidor vai escolher sua fonte de energia.
Logo, isso se torna possível graças a aprovação de Media Provisória assinada ontem (21) pelo governo. Com isso, a decisão visa reduzir o custo da energia para a população e pequenos empresários.
Portanto, a MP prevê isenção para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) mês, cerca de 60 milhões de pessoas.
Como a internet: consumidor vai escolher sua fonte de energia
Logo, estão beneficiários do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, idosos com Benefício de Prestação Continuada e famílias indígenas.
Hoje, a isenção do pagamento é de até 50 kWh. Vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico.
Atualmente, os consumidores recebem descontos escalonados de até 65%, caso seu consumo seja menor que 220 kWh
O Ministério de Minas e Energia (MME) explica que as faixas de desconto estão defasadas e que nenhuma família terá redução no benefício.
A pasta acrescentou que: “A gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês garante o acesso à energia elétrica, sem custos, para atendimento das necessidades básicas das famílias beneficiárias”.
Esperança é a diminuição dos furtos
Logo, a expectativa é que mudança reduza os furtos (gatos de energia) e custos operacionais das distribuidoras por redução da inadimplência.
Atualmente, a Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e seus beneficiários são isentos de pagamento desse encargo.
Pela proposta, famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo também terão isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh.
Próximos passos do documento assinado
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem aprovar o texto em até 120 dias para ele continuar vigente. Se não votarem dentro desse prazo, ele perde a validade. A publicação garante sua entrada em vigor imediata.
Valor real da energia para o consumidor
O custo de R$ 3,6 bilhões por ano da nova tarifa e do desconto social será compensado com os outros eixos da reforma do setor: a abertura do mercado e o reequilíbrio dos custos internos.
Uma das distorções é o pagamento sobre a segurança energética, paga apenas pelos consumidores do mercado regulado de baixa tensão e não pelos compradores no mercado livre, de energia de alta tensão.
Pela proposta, os consumidores livres serão incluídos na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra e de consumidores que suportam os incentivos à geração distribuída por meio da CDE, com rateio proporcional, independente do nível de tensão.
Livre mercado de energia
Outro trecho da MP dá mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
O sistema fica semelhante ao que ocorre hoje com operadoras de telefonia e internet, por exemplo. Residências e pequenos comércios, então, poderão escolher sua fonte de energia.
A abertura do mercado será gradual, para garantir o cumprimento de contratos e preparação do setor. Indústrias e comércios a partir de agosto de 2026 e demais consumidores a partir de dezembro de 2027.
[Fonte: Agência Brasil]
