A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Recicla e Cash. A iniciativa institui cashback (crédito financeiro) para quem realizar a destinação correta de resíduos recicláveis, com descontos nas contas de energia elétrica e água.
Pelo projeto, o cidadão deverá se cadastrar em plataforma digital e entregar os resíduos em pontos de coleta credenciados. O material será pesado e convertido em pontuação para desconto nas contas de serviços escolhidas pelo usuário. A ideia da proposta é também criar uma política pública que envolverá responsabilidade ambiental, economia circular e inclusão social.
Mudanças no texto original
Pronto desde outubro de 2025, o projeto recebeu, por exemplo, ajustes na lista de materiais recicláveis em relação à proposta original. Ele incluiu a coleta de óleos e gorduras residuais, mas optou por excluir resíduos eletrônicos e baterias da lista de benefícios do programa.
O relator justificou que os setores de eletrônicos já possuem obrigatoriedade legal de implementar sistemas de logística reversa. O substitutivo também proíbe a imposição de ônus financeiro às concessionárias de energia e água sem a devida compensação financeira pela operacionalização da iniciativa.
Para tanto, o programa será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelas agências reguladoras de energia elétrica (Aneel) e de águas e saneamento (ANA). Uma regulamentação posterior definirá valores dos créditos e critérios de adesão.
Incentivo à reciclagem
Com o projeto, a ideia é reduzir o descarte irregular de recicláveis no ambiente e promover a educação e o consumo consciente, por exemplo, em todo o país. A fiscalização caberá aos órgãos ambientais e reguladores.
A proposta prevê a participação de prefeituras no cadastramento de catadores e de cooperativas. Desta forma, as cooperativas terão prioridade na gestão dos materiais, visando fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e a inclusão social.
Próximos passos para virar lei
Por fim, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Logo, para virar lei, para o Projeto de Lei 223/25 terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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