Brasil cria regime tributário para atrair data centers

Redação

setembro 11, 2026

O Brasil aprovou marco legal para incentivar a instalação de data centers no território nacional, com regras de benefícios fiscais. O projeto, que segue agora para sanção. O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata, beneficia empresas que atuam em nuvem e inteligência artificial.

A medida busca reduzir a dependência do país em relação a data centers estrangeiros. Hoje, cerca de 60% dos dados de IA usados no Brasil são processados no exterior. Ou seja, custos mais altos, atrasos na comunicação e perda de competitividade. Com o Redata, o governo espera atrair investimentos em infraestrutura de alto desempenho.

O regime suspende, por até cinco anos, uma série de tributos incidentes na compra de equipamentos usados em data centers. Entre eles, o Imposto de Importação, PIS/Cofins e o IPI.

Vale para compra de equipamentos novos e usados

A suspensão vale tanto para a compra de equipamentos no Brasil quanto no exterior, e também beneficia empresas que vendem componentes usados. Depois que a empresa cumprir os compromissos assumidos, a suspensão tributária se converte em isenção definitiva. O governo estima uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. Ficam fora do benefício produtos com produção nacional equivalente, no caso do Imposto de Importação, e itens da Zona Franca.

A exigência energética é um dos pontos centrais do novo regime. Para acessar os incentivos, as empresas precisam garantir o fornecimento de toda a demanda contratual de eletricidade por meio de contratos de suprimento ou autoprodução a partir de fontes limpas ou renováveis.

Incentivo depende do uso de energia limpa

Entre elas estão a solar, eólica, hidrelétrica, biomassa ou biogás. As empresas também precisam manter um Índice de Eficiência Hídrica de resfriamento igual ou inferior a 0,05 litro de água por kWh, medido anualmente, e publicar relatório anual de sustentabilidade detalhando eficiência energética, fontes utilizadas e demais indicadores ambientais.

Além do compromisso energético, as empresas precisam estar em dia com os tributos federais e direcionar ao menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado interno brasileiro, sendo proibido usar essa cota para exportação ou uso próprio.

Investimento também é necessário

Também é exigido investimento no país equivalente a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal. Empresas que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, ou em áreas cobertas por agências de desenvolvimento regional, têm essas exigências reduzidas, para 8% no direcionamento ao mercado interno e 1,6% no investimento local, e ao menos 40% dos investimentos em projetos de fomento à economia digital previstos na lei devem ir para essas regiões.

O descumprimento dos compromissos gera consequências distintas conforme o caso. Se a empresa não cumprir as exigências gerais dentro do prazo, deverá pagar os tributos suspensos com juros e multa de mora.

Já o descumprimento da cota de fornecimento ao mercado interno leva primeiro à suspensão dos benefícios em novas compras de equipamentos e, se a situação não for corrigida em até 180 dias após notificação, a habilitação da empresa no regime é cancelada automaticamente. O cumprimento das regras será acompanhado pelos ministérios responsáveis pelo desenvolvimento industrial e pela área econômica.

ABiogás avalia aprovação do Redata

A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) destaca que o texto aprovado representa um passo relevante para conciliar a expansão da infraestrutura digital brasileira com a agenda de descarbonização. A entidade ressalta o papel do biogás e do biometano nessa agenda, que, além de renováveis, permite geração firme e despachável, o que contribui para a segurança e a confiabilidade do suprimento.

Já a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) afirma que o tema ganha relevância em um momento em que a expansão da inteligência artificial e do processamento de dados exige grandes volumes de energia firme.

ABDAN diz que tema ganha relevância com IA

Segundo o presidente da ABDAN, Celso Cunha, a aprovação do Redata coloca o Brasil em sintonia com uma tendência que já vem sendo observada em mercados como Estados Unidos, Canadá e diversos países europeus.

“Os grandes data centers que sustentam a revolução da inteligência artificial precisam de energia confiável, contínua e de baixa emissão de carbono. É exatamente nesse ponto que a energia nuclear se destaca. A aprovação do Redata é positiva porque reconhece a importância das fontes de baixa emissão e cria um ambiente favorável para que a energia nuclear participe dessa discussão estratégica para o futuro digital do Brasil.” Cunha ressalta que a regulamentação do programa será uma etapa fundamental para garantir segurança jurídica aos investimentos.