Um projeto de lei que, à primeira vista, tratava de um assunto bem específico, descontos na tarifa de água para poços semiartesianos, se transformou em uma bomba-relógio para o preço da energia elétrica no Brasil. E o motivo é simples: mudanças de última hora, aprovadas sem debate, podem elevar os custos que se paga na conta de luz todo mês.
Afinal, o que é esse projeto?
O PL 5.017/2019 nasceu com um propósito bem pontual: ampliar o desconto na tarifa de energia elétrica para a exploração de poços semiartesianos destinados ao consumo humano, além de beneficiar atividades de irrigação e aquicultura. Um projeto de autoria do ex-deputado Beto Rosado, pensado para aliviar o custo de bombeamento de água em áreas rurais.
Como ele foi “sequestrado”
O problema começou quando o projeto chegou à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado para virar um “substitutivo”, uma nova versão do texto.
O relator, horas antes da votação, aproveitou a oportunidade para incluir uma série de emendas que nada tinham a ver com poços ou irrigação: artigos que determinam a contratação compulsória de 2.500 MW em usinas termelétricas a gás natural e de 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de mudanças em mecanismos de custeio do setor elétrico.
E o cenário da votação foi ainda mais insólito: a sessão havia sido interrompida por falta de luz, e quando voltou, o plenário estava praticamente vazio, momento em que o texto acabou sendo aprovado, sem debate.
Nove gigantes do setor elétrico entram em cena
Preocupadas com o rumo do projeto, nove entidades que representam geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia — ABIAPE, APINE, ABRATE, ABEEÓLICA, ABRACE, ABRACEEL, ABRADEE, ABRAGE e ANACE — protocolaram uma carta direto para o presidente do Senado.
A mensagem é clara: se os dispositivos passarem como estão, o Brasil corre o risco de contratar energia de forma “obrigatória por lei”, sem passar pelo crivo técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o órgão responsável por planejar, com base em estudos e dados, o que o país realmente precisa.
Por que isso importa para o seu bolso?
Segundo as entidades, contratar energia “por decreto”, ignorando o planejamento técnico, pode significar:
- Investimentos em usinas e projetos que não correspondem à real necessidade do sistema elétrico
- Menor eficiência na expansão da matriz energética
- Risco real de aumento nos custos repassados ao consumidor final
Na carta, as associações são diretas: “Preocupa-nos o fato de que a expansão da oferta de geração passe a ser definida diretamente em lei, mediante contratações compulsórias, em substituição ao planejamento técnico conduzido pelos órgãos competentes do setor”.
E tem mais: o texto passou “batido”
Não bastasse o conteúdo polêmico, o rito de aprovação também está sendo questionado. O substitutivo foi incluído de última hora na pauta (o famoso “extrapauta”) e votado na mesma sessão em que foi apresentado, sem qualquer debate técnico prévio.
O que as entidades estão pedindo?
Que os dispositivos sejam retirados do texto, antes que a matéria seja enviada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para uma análise mais profunda dos impactos regulatórios e tarifários.
O movimento não parou por aí: além das nove entidades signatárias, a Academia Nacional de Energia (ANE) também se posicionou contra as mudanças incluídas no projeto.
