Os incentivos fiscais administrados pela Sudene e pela Sudam, historicamente voltados à atração de indústrias para o Nordeste e a Amazônia Legal, despontam agora como uma via alternativa para a instalação de fábricas ligadas à mobilidade elétrica no Brasil. Embora não exista um regime específico para veículos elétricos, fabricantes de baterias, componentes eletrônicos, motores e outras peças da cadeia podem se enquadrar nos programas regionais, ampliando o mapa de possíveis polos industriais.
Como funciona o benefício
O mecanismo central é a redução de até 75% do IRPJ sobre o lucro da exploração, por prazo determinado, com possibilidade de reinvestir 30% do imposto devido em expansão ou modernização industrial. A Sudene abrange todo o Nordeste, além de áreas de Minas Gerais e Espírito Santo; a Sudam cobre a Amazônia Legal (Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, entre outros). A Lei nº 14.753/2023 prorrogou os incentivos até 2028, dando mais previsibilidade a projetos de longo prazo.
A nova rota para a eletromobilidade
Para Débora Yanasse, sócia das práticas de Global Energy, Societário e Fusões e Aquisições do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, a transição energética muda o cálculo de onde instalar novas plantas industriais: “A transição para uma economia de baixo carbono deverá mobilizar investimentos expressivos nos próximos anos, especialmente em mobilidade elétrica, armazenamento de energia e infraestrutura industrial. Os incentivos da Sudene e da Sudam podem exercer papel relevante na atração de capital, oferecendo previsibilidade e fortalecendo cadeias produtivas regionais.”
Raphael Furtado, associado da prática Tributária do Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown, reforça que a ausência de um regime dedicado a EVs não impede o enquadramento de elos estratégicos da cadeia: “Isso cria oportunidades para fabricantes de baterias, sistemas eletrônicos, motores elétricos e outros componentes avaliarem expansão ou instalação de novas operações com condições tributárias mais vantajosas. Em um setor de investimentos intensivos e forte competição internacional, esse incentivo pode pesar na definição da localização de plantas.”
Contexto: debate sobre CKD/SKD
A discussão ganha força em meio ao debate sobre os rumos da eletromobilidade no país. A decisão do Gecex de restabelecer incentivos à importação de veículos elétricos desmontados (CKD/SKD) dividiu opiniões: parte do setor defende que isso amplia a oferta e acelera a adoção pelo consumidor; outra parte argumenta que o momento pede foco no fortalecimento da produção local, da cadeia de fornecedores e do emprego industrial.
Fatores além do imposto
Segundo Débora, a decisão de investir passa por mais do que o benefício tributário: “Investidores avaliam segurança jurídica, infraestrutura disponível e potencial de crescimento regional. Combinados às políticas públicas e outras fontes de financiamento, os incentivos podem fortalecer a atratividade do Nordeste e da Amazônia Legal para novos empreendimentos ligados à transição energética e à mobilidade elétrica.”
