Para financiar as operações do setor e apoiar o desenvolvimento industrial local, o novo marco legal cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral. A estrutura financeira prevê um aporte inicial de 2 bilhões de reais da União para empreendimentos da área, além da destinação de 5 bilhões de reais voltados exclusivamente para fomentar etapas de beneficiamento e transformação dos minérios em território brasileiro. A legislação também institui o certificado de mineral de baixo carbono, focado no cumprimento de parâmetros ambientais.
Minerais Críticos e estratégicos ganham fundo
O texto teve origem no Projeto de Lei 2780/24, apresentado na Câmara dos Deputados e aprovado em maio de 2026, seguindo depois para o Senado antes de receber a sanção executiva. Como parte da governança da nova política, foi instalado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão ligado à Presidência da República que ficará encarregado do planejamento e da coordenação das ações do setor.
Em suporte ao mapeamento geológico, o Serviço Geológico do Brasil expandirá os investimentos em pesquisas do subsolo, elevando o orçamento de 8 milhões para 300 milhões de reais no período entre 2026 e 2027. O país detém posição de destaque no cenário global de reservas minerais, ocupando a liderança em nióbio, a segunda colocação em terras raras e grafita, o terceiro lugar em níquel e a sexta posição na produção global de lítio.
