O Congresso Nacional votou a Medida Provisória do governo federal que busca evitar um aumento na conta de energia. Uma decisão da casa, do começo do ano, exigia a contratação de termelétricas, podendo elevar os custos da conta de luz.
Para evitar o aumento, um texto alternativo à MP foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, modificando também a regulamentação do setor elétrico. O texto aprovado acaba com a obrigação de compra de energia de termelétricas movidas a gás, mas mantém a reserva para aquelas movidas a carvão.
Além disso, prevê mecanismos para limitar os encargos das tarifas pagas pelos consumidores para financiar políticas públicas e subsídios para energia renovável. O projeto ainda permite a abertura do mercado de energia, possibilitando que o consumidor escolha a distribuidora de energia de sua preferência. Mas isso a partir de dezembro de 2027.
Evita o aumento imediato e abre o mercado de energia
Outra mudança será na forma como será cobrado os royaltes do petróleo, aumentando arrecadação dos municípios onde ocorrem a extração. O texto agora vai para sanção da presidência da República.
A Órigo Energia avalia que o novo marco fortalece o ambiente de negócios ao garantir estabilidade regulatória, incentivar inovação tecnológica e criar condições claras para a expansão da geração distribuída e renovável no Brasil.
“A segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a inovação tecnológica são essenciais para que o Brasil avance rumo a um sistema elétrico mais sustentável e competitivo”, afirma Aurélio Bustilho, CEO da Órigo Energia. “A MP é uma oportunidade de equilibrar estabilidade institucional e expansão do mercado, criando condições para novos investimentos em energia limpa.”
Gustavo Sozzi, CEO do Grupo Lux Energia, explica: “A MP 1.304 traz uma agenda robusta de medidas com potencial de impacto direto sobre o custo da energia. A eliminação dos descontos na TUSD/TUST para novos consumidores e as novas contribuições setoriais podem alterar o cálculo de viabilidade de migração para o mercado livre, principalmente para empresas de médio porte. Em contrapartida, o texto cria um cronograma mais previsível de abertura e reforça o papel das instituições de mercado, o que tende a aumentar a transparência e a confiança dos agentes”.
O CEO acrescenta que: “O ponto que merece maior atenção é o mecanismo de curtailment — a compensação aos geradores em casos de restrição de despacho. Embora tecnicamente necessária, essa medida implica custos que serão repassados aos consumidores e precisam de regulamentação cuidadosa para evitar distorções de preço e perda de competitividade no ambiente livre. A MP avança na direção certa, mas o equilíbrio entre previsibilidade e custo será determinante para garantir que o mercado livre continue sendo uma alternativa economicamente vantajosa.”
